1.1. As presentes condições gerais de prestação de serviços, conjuntamente com quaisquer alterações e/ou disposições complementares acordadas por escrito, são aplicáveis à prestação de serviços pela VISIUM BRAND STUDIO ao Cliente.

1.2. As referências a “VISIUM BRAND STUDIO” consideram-se referência a ÁLIA AMADÁ, consultora com domicílio profissional na Rua Hermano Neves, nº 18, Piso 3, 1600-477 Lisboa - Portugal.

1.3. As referências a “Cliente” consideram-se referências à entidade coletiva ou pessoa singular que vier a contratar os serviços da VISIUM BRAND STUDIO ou qualquer outra entidade coletiva ou pessoa singular que a VISIUM BRAND STUDIO aceite, por escrito, que seja tratada como Cliente num assunto específico.

1.4. As referências a “SERVIÇOS” consideram-se referências aos serviços prestados pela VISIUM BRAND STUDIO.

2.1. Os preços apresentados neste website não incluem o montante de IVA, se aplicável.

2.2. Os SERVIÇOS da VISIUM BRAND STUDIO são faturados com base em orçamento fixo, para SERVIÇOS específicos, que é sujeito a adjudicação pelo Cliente.

2.3. Alternativamente, em casos particulares os SERVIÇOS da VISIUM BRAND STUDIO são faturados com base no tempo despendido e as taxas horárias variam consoante a experiência e antiguidade dos colaboradores envolvidos, podendo ainda refletir fatores como a complexidade do assunto, a responsabilidade envolvida e o nível de urgência. Esta modalidade de faturação de honorários são sujeitos a acordos celebrados com o Cliente por escrito, caso a caso, podendo ficar sujeitos a determinados termos e condições específicas.

2.4. Quaisquer acordos sobre os honorários serão aqueles que sejam enviados conjuntamente com a proposta de serviços, cotação ou acordo que seja enviado ao Cliente para cada assunto específico.

3.1. As faturas correspondentes aos SERVIÇOS que o Cliente pretender obter da VISIUM BRAND STUDIO são emitidas a pré-pagamento antes de iniciar a execução dos SERVIÇOS em causa, devendo ser liquidadas imediatamente após o seu recebimento pelo Cliente.

3.2. Alternativamente, poderá ser acordado com o Cliente outra modalidade de pagamento, tais como as faturas pelos SERVIÇOS prestados ao Cliente serem emitidas com periodicidade mensal, devendo ser liquidadas no prazo de 30 dias após o seu recebimento pelo Cliente.

3.3. Caso os honorários da VISIUM BRAND STUDIO não sejam liquidados na respetiva data de vencimento, a VISIUM BRAND STUDIO reserva o direito de cessar a sua prestação de SERVIÇOS ao Cliente no assunto em causa, bem como em quaisquer outros assuntos que lhe tenham sido confiados pelo Cliente.

4.1. A VISIUM BRAND STUDIO prestará os serviços com zelo e diligência adequados e seguindo as instruções específicas do Cliente.

4.2. A VISIUM BRAND STUDIO não poderá ser responsabilizada nem estará a desrespeitar as suas obrigações para com o Cliente por atrasos ou inexecução da prestação de SERVIÇOS quando tal seja devido a motivos imprevistos, devidamente justificados e comprovados, e não imputáveis à VISIUM BRAND STUDIO e que ultrapassem o seu controlo razoável, na condição de que esta tome medidas razoáveis para reparar o atraso ou a inexecução atempadamente.

4.3. Qualquer atraso ou inexecução verificado na prestação de SERVIÇOS nos termos no número anterior, não confere o direito a indemnização nem a devolução de honorários que já tenham sido pagos pelo Cliente.

5.1. Todas as informações e documentos recebidos do Cliente revestem natureza confidencial, exceto se a VISIUM BRAND STUDIO receber do Cliente instruções em contrário ou a sua divulgação for exigida por quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis e decisões judiciais ou administrativas.

5.2. Salvo se expressamente indicado pelo Cliente em contrário, a VISIUM BRAND STUDIO poderá fazer referências gerais sobre a sua prestação de SERVIÇOS ao Cliente em materiais promocionais. O Cliente aceita que a VISIUM BRAND STUDIO poderá também divulgar junto de terceiros que presta ou prestou SERVIÇOS ao Cliente em algum assunto, sempre que a informação sobre o assunto em causa seja de domínio público ou o Cliente tenha consentido expressamente nessa divulgação. Se o Cliente não manifestar oposição, a VISIUM BRAND STUDIO assume que tem a sua aprovação para tal divulgação.

A VISIUM BRAND STUDIO não é titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os itens por si desenvolvidos a pedido expresso do Cliente, estes direitos são da titularidade do Cliente, ficando este com todos os direitos de propriedade industrial e direito de autor sobres os itens em causa.

7.1. Todos os dados pessoais que sejam disponibilizados serão tratados pela VISIUM BRAND STUDIO e partilhados, na medida do necessário, com prestadores de serviços da VISIUM BRAND STUDIO, nos termos descritos mais detalhadamente na nossa Política de Privacidade disponível neste website, para efeitos de resposta a inquéritos, clarificação de pedidos ou reclamações, prestação de SERVIÇOS, cumprimento das obrigações legais, envio de comunicações comerciais relacionadas com a VISIUM BRAND STUDIO e para efeitos de faturação e gestão.

7.2. O Cliente da VISIUM BRAND STUDIO, tem o direito se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pela VISIUM BRAND STUDIO, impor restrições a esse tratamento, bem como a aceder, retificar e apagar os seus dados pessoais, obter a portabilidade dos dados que lhe dizem respeito e a deixar de receber as comunicações da VISIUM BRAND STUDIO, bastando para tal enviar um email para info@visium.pt.

Qualquer reclamação recebida do Cliente é submetida a um procedimento interno, que é auditado pelos nossos responsáveis de qualidade. Deste modo, se o Cliente estiver insatisfeito com algum aspeto dos SERVIÇOS prestado pela VISIUM BRAND STUDIO deverá contactar o nosso Departamento de Gestão da Qualidade, através do endereço info@visium.pt.

9.1. As presentes condições gerais de prestação de SERVIÇOS e quaisquer outros acordos sobre honorários ou acordos sobre a prestação de SERVIÇOS celebrados entre a VISIUM BRAND STUDIO e o Cliente, ao abrigo das presentes condições gerais de prestação de SERVIÇOS, regem-se pela lei portuguesa e para a resolução de todos e quaisquer litígios ou questões entre a VISIUM BRAND STUDIO e o Cliente relacionado com os mesmos e com a prestação de SERVIÇOS é da competência exclusiva dos tribunais portugueses e, no âmbito da organização judiciária portuguesa, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

9.2. Em tudo o que as presentes condições gerais de prestação de SERVIÇOS e quaisquer outros acordos sobre honorários ou acordos sobre a prestação de SERVIÇOS celebrados entre a VISIUM BRAND STUDIO e o Cliente forem omissos, reger-se-ão pela legislação e regulamentação em vigor em Portugal.